O despacho aduaneiro é o processo pelo qual as mercadorias importadas ou exportadas são verificadas e liberadas pela Receita Federal e outros órgãos reguladores. Ele garante que todas as exigências fiscais e legais sejam cumpridas antes que a carga possa circular livremente.
Como funciona o despacho aduaneiro?
1️⃣ Registro da Declaração – O importador/exportador registra a Declaração de Importação (DI) ou Declaração de Exportação (DU-E) no sistema da Receita Federal.
2️⃣ Análise e Conferência Documental – A alfândega verifica documentos como fatura comercial, conhecimento de embarque e certificado de origem.
3️⃣ Canal de Parametrização – A Receita Federal classifica a carga em diferentes canais:
🔹 Verde: Liberação automática.
🔹 Amarelo: Análise documental.
🔹 Vermelho: Análise documental e inspeção física.
🔹 Cinza: Fiscalização rigorosa, podendo incluir auditoria.
4️⃣ Pagamento de Impostos e Taxas – O importador/exportador paga os tributos devidos, como Imposto de Importação, ICMS, PIS e COFINS.
5️⃣ Liberação da Mercadoria – Após todas as verificações e pagamentos, a carga é liberada para seguir ao destino final.
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